A Convenção acordada em Dublin proíbe todas as munições cluster e obriga os Estados a limpar as áreas contaminadas e destruir os estoques: também contém cláusulas que prevêem a assistência às vítimas. O CICV exorta todos os Estados a assinar a Convenção sobre as Munições Cluster em Oslo, no início de dezembro, e vai promover ativamente sua ratificação e implementação.

O chefe da Unidade de Armamentos do CICV, Peter Herby, explica os resultados da Conferência de Dublin e os impactos esperados.

O que a Conferência Diplomática conseguiu?

No dia 28 de maio, o texto da Convenção foi acordado entre 110 Estados em uma conferência diplomática em Dublin. Será formalmente adotado pela Conferência em 30 de maio. A Convenção proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência das munições cluster e requer que os Estados parte destruam os atuais estoques dentro de oito anos. Obriga os Estados a limpar as áreas contaminadas com munições cluster não explodidas e a fornecer assistências às vítimas e suas comunidades.

O CICV está satisfeito com os resultados da Convenção sobre as Munições Cluster?

O CICV está muito satisfeito com a Convenção, a qual, do ponto de vista da organização, vai eliminar completamente as munições cluster que provocaram décadas de sofrimento para os civis. Estabelece uma nova norma do Direito Internacional Humanitário segundo a qual as munições cluster, tal como definidas na Convenção, são armas proibidas. Esta norma deve ter um efeito na prática de todos os Estados, mesmo daqueles que ainda não estão prontos para aderirem formalmente ao documento.

Qual o impacto que a Convenção terá?

Quando for implementada, a Convenção vai oferecer benefícios diretos às comunidades atingidas, aumentando os esforços para limpar as áreas contaminadas pelas munições cluster, salvando vidas e trazendo de volta para a agricultura e outras atividades econômicas as terras agrícolas que estavam inutilizadas para a lavoura. Também vai beneficiar as vítimas de munições cluster por meio de um compromisso maior aos vários tipos de apoio, incluindo a assistência médica e de reabilitação. Mais importante ainda, a Convenção pode evitar o sofrimento humano garantindo que centenas de milhões de sub-munições cluster nunca mais venham a ser usadas e sejam destruídas.

Qual é a definição de munição cluster fixada pela Convenção?

As munições cluster são lançadas por ar ou por artilheria, que, por sua vez, jogam múltiplas sub-munições explosivas ou pequenas bombas sobre uma área ampla. Alguns modelos podem conter e lançar mais de 600 sub-munições sobre uma área que pode se estender por mais de 30 mil metros quadrados, o que equivale a vários campos de futebol. Todas essas armas são proibidas pela Convenção.

Existem algumas exceções?

A única exceção diz respeito às munições cluster com menos de dez sub-munições. Cada uma dessas sub-munições precisam, por sua vez, (a) ser planejadas para localizar e focalizar em um "objeto com um único alvo" (ou "foco de alvo") e (b) ser equipadas com um dispositivo eletrônico de auto-destruição e auto-ativação. Poucos sistemas deste tipo são armazenados hoje e nenhum deles é conhecido por ter provocado problemas humanitários associados com as munições cluster. Para a maior parte dos Estados esta Convenção abrange a proibição total de todo o seu estoque de munições cluster.

Os soldados poderão ser criminalmente punidos por participar de operações militares conjuntas com Estados que não assinaram a Convenção?

Esta foi uma das quesotes mais difíceis das negociações. O texto não proíbe a "cooperação e as operações militares" com os Estados não signatários da Convenção e que podem usar as munições cluster em uma operação conjunta. Mesmo assim, os Estados parte são chamados a desencorajar o uso de munições cluster pelos Estados não signatários. Além disso, enquanto forem autorizadas a cooperação militar e as operações conjuntas, elas não devem abranger o uso de munições cluster pelo próprio Estado parte ou outra atividade proibida como o estoque, a transferencia ou a produção de munições cluster.

A cooperação e as operações militares (Artigo 21) reduzem o alcance da proibição da assistência no uso de munições cluster contida na Convenção. No entanto, o impacto potencial deste item está, até certo ponto, limitado pela exigência de que os Estados signatários desestimulem o uso de munições cluster em operações conjuntas.

Houve polêmica quanto ao período de transição, em que as munições cluster poderiam continuar a ser usadas pelos Estados que atualmente têm posse deste tipo de armamento. O que foi acordado nesse sentido?

A Convenção não prevê um período de transição para o uso de munições cluster "sob circunstâncias excepcionais" depois que a Convenção tiver entrado em vigor para um Estado signatário. O CICV se opôs firmemente a esta cláusula, a qual, do ponto de vista da organização, teria prejudicado a autoridade moral da Convenção e deixaria as vidas civis em risco.

O que vai acontecer com os Estados que não participaram das negociações de Dublin?

O CICV acredita que a norma estabelecida por esta Convenção terá um efeito sobre a prática e as posições de todos os Estados. Tal como definido pela Convenção, de agora em diante as munições cluster serão consideradas uma arma prohibida e não devem ser usadas por ninguém. O CICV vai instar todos os Estados a aderir a esta Convenção. Já em 2006, o CICV exortou todos os Estados a suspender imediatamente o uso das munições cluster, consideradas armas imprecisas e não confiáveis, que agora estão prohibidas pela Convenção. Agora estamos reiterando aquele pedido.

Quais são os próximos passos?

A Convenção sobre as Munições Cluster será aberta para assinatura durante uma cerimônia a ser realizada em Oslo, em dezembro de 2008. Entrará em vigor quando pelo menos 30 Estados tiverem depositados seus instrumentos de ratificação junto ao secretário geral das Nações Unidas. Um ano depois que tiver entrado em vigor, os Estados parte vão se reunir anualmente para monitorar a implementação da Convenção e promover a sua aplicação universal.